Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel

Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil

Gil Rugai obtém HC de ofício no Supremo

Dono de casa atingida por peça de avião vai cobrar da Varig

Cirurgia plástica com resultado não esperado motiva dano moral

União contesta incorporação de quintos autorizados pelo TCU

Laboratório indeniza paciente por erro em exame de Aids

Concessionária é condenada por negligência na revisão de automóvel

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%

Juiz nega liminar para soltar macaca mas vai julgar o caso

CDA vale apenas com valores discriminados

Fábrica terá que indenizar família de funcionário morto durante explosão em um forno

Justiça decreta prisão de PM acusado de matar três da mesma família em SP

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

A Multa nas Cobranças de Cotas Condominiais

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Quinta Turma deve apreciar habeas-corpus de suposto envolvido na Operação Albatroz

O ministro Gilson Dipp deve levar hoje (26) a julgamento, na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, o pedido de habeas-corpus de João Gomes Vilela, presidente da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL).

GM está desobrigada de repassar 10% da carga de veículos novos a empresas não filiadas à ANTV

Mantida penhora sobre faturamento de empresa para pagar dívidas com INSS

Está mantida a penhora de 10% sobre o faturamento líquido mensal da empresa Asun Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., do Rio Grande do Sul, para pagamento de dívidas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

STJ: Mesmo alugado a terceiros, único imóvel residencial não pode ser penhorado

Mesmo alugado a terceiros, único imóvel residencial não perde a característica de bem de família, não podendo ser penhorado.